estatuto                                                      CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO


                                                                                 Artigo 1º


                                                              Denominação, sede e duração

A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação ASSOCIAÇÃO BARBARIS BTT TEAM, e tem a sua sede na Praça do Pelourinho, Numero 18, Barbacena, freguesia de Barbacena, concelho de Elvas e constitui-se por tempo indeterminado.

Artigo 2º

Fim

A associação tem como fim Organização de passeios e provas de bicicletas de todo o terreno (BTT) assim como de cicloturismo, participação em passeios e provas de BTT organizadas a nível nacional.

Artigo 3º

Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

  1. A jóia inicial paga pelos sócios;
  2. O produto das quotizações fixadas pela assembleia-geral;
  3. Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
  4. As liberalidades aceitem pela associação;
  5. Os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4º

Órgãos

  1. São órgãos da associação a assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal.
  2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais e de 2 ano (s).

Artigo 5º

Assembleia-geral

  1. A assembleia-geral e constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
  2. A competência da assembleia-geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecimentos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.
  3. A mesa da assembleia-geral e composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6º

Direcção

  1. A direcção, eleita em assembleia-geral, e composta por 3 associados.
  2. A direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.
  3. A forma do seu funcionamento e a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
  4. A associação obriga-se com a intervenção de Presidente e Vice-Presidente.

Artigo 7º

Conselho fiscal

  1. O conselho fiscal, eleito em assembleia-geral, e composto por 3 associados.
  2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
  3. A forma do seu funcionamento e a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 8º

Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia-geral.

Artigo 9º

Extinção, destino e bens

Extinta a associação, o destino dos bens que integram o património social, que não estejam afectos a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.